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Eliane de Oliveira Reis
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Thiago Cezario de Souza
Artigo ·
há 12 anos
Contratos bancários de empréstimo e a judicialização das condutas sem boa-fé
Contratos Bancários como defender os seus direitos? Somentequem passa pela situação de recorrer ao cheque especial, ou então e compulsoriamente levado ao contrato de mútuo (empréstimo) sabe quão...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 4141 RS XXXXX-6
MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO. ESPÉCIE 95. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. BE...
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